Ministério da Saúde formaliza registro de preços para aquisição de vosoritida, medicamento utilizado no tratamento da acondroplasia

Documento assinado em 8 de outubro de 2026 prevê o registro de até R$ 1,13 bilhão em medicamentos. Medida representa uma etapa administrativa importante, mas não significa incorporação automática ao SUS

O Ministério da Saúde formalizou, no dia 8 de outubro de 2026, a Ata de Registro de Preços nº 208/2026, destinada à eventual aquisição de vosoritida, princípio ativo do medicamento Voxzogo, utilizado no tratamento de crianças com acondroplasia, o tipo mais comum de nanismo.

O documento, disponível para consulta pública no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), estabelece preços e quantitativos para três apresentações do medicamento: 0,4 mg, 0,56 mg e 1,2 mg. O valor global registrado é de R$ 1.135.513.384,00, tendo como fornecedora a BioMarin International Limited, representada no Brasil pela BioMarin Brasil Farmacêutica Ltda.

A formalização representa uma etapa relevante no fornecimento da medicação e organização administrativa das aquisições públicas do medicamento, especialmente. Em um cenário marcado pela busca das famílias por acesso ao tratamento e pelos debates sobre sua incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS), trata-se de um passo importante.

“As famílias estão muito preocupadas com a possibilidade de desabastecimento aos que já possuem a liminar. Outras, estão no aguardo de algum avanço na distribuição pelo SUS. Todas as informações e passos são muito relevantes para nossa comunidade”, explica a presidente Kenia Rio.

O registro de preços - A Ata de Registro de Preços é um instrumento administrativo que estabelece previamente valores, quantidades e condições para futuras contratações pelo poder público.

No caso da vosoritida, o Ministério da Saúde registrou a possibilidade de aquisição de até 365.600 frascos-ampola, distribuídos entre as três apresentações do medicamento, pelo valor unitário de R$ 3.105,89.

É importante esclarecer que o registro de preços não representa, por si só, a compra integral desses quantitativos, tampouco garante a disponibilização imediata do medicamento aos pacientes.

A própria ata estabelece que a existência de preços registrados não obriga a Administração Pública a realizar as contratações. Eventuais aquisições dependerão dos instrumentos administrativos correspondentes e da disponibilidade orçamentária.

A ata possui validade inicial de um ano, com possibilidade de prorrogação conforme as condições previstas na legislação.

Nossa luta continua

A discussão sobre o acesso a vosoritida integra uma trajetória de mobilização das famílias de pessoas com acondroplasia no Brasil.

A Associação Nanismo Brasil - ANNABRA tem acompanhado os debates sobre a avaliação da tecnologia pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), bem como os desdobramentos administrativos e as políticas públicas relacionadas ao acesso ao tratamento.

Ao longo desse processo, famílias, pessoas com nanismo, profissionais de saúde e organizações representativas têm participado de mobilizações, consultas públicas e espaços de diálogo, buscando ampliar a participação social nas decisões que impactam diretamente suas vidas.

A formalização da ata ocorre em um contexto no qual ainda existem questões fundamentais a serem esclarecidas, especialmente sobre a destinação das futuras aquisições, os critérios de atendimento e os próximos passos relacionados à disponibilização do medicamento.

É fundamental distinguir o processo de aquisição administrativa da decisão de incorporação de uma tecnologia ao SUS. São procedimentos diferentes, com implicações próprias para o acesso dos pacientes.

Para a ANNABRA, acompanhar os atos administrativos relacionados à vosoritida também faz parte do compromisso com a transparência e com o direito das famílias à informação.

O registro de preços é um fato relevante, mas não encerra as discussões sobre acesso, equidade e políticas públicas para pessoas com acondroplasia.

A associação seguirá acompanhando os desdobramentos do processo, buscando esclarecimentos junto aos órgãos responsáveis e compartilhando informações verificadas com as famílias.

Em um cenário de expectativas, cada etapa precisa ser compreendida com responsabilidade. Afinal, por trás dos documentos administrativos, existem crianças, famílias e histórias que aguardam respostas concretas.

A luta pelo acesso à saúde também é uma luta pelo direito à informação, à participação e à dignidade.